Data de Envio | Setor | Ato |
20/07/2017 16:23
| DP | |
22/06/2017 11:59
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1550/2017 - |
20/06/2017 11:34
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2076/2017 - |
08/06/2017 11:03
| S2C | Acórdão nº 2644/2017 - |
16/05/2017 09:41
| GCIZL | |
02/05/2017 15:43
| SMPjTC | Parecer nº 3786/2017 - Irregularidade Retorno. Pela irregularidade das contas. |
11/04/2017 11:42
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 978/2017 - |
23/03/2017 10:04
| SMPjTC | Parecer nº 2596/2017 - Necessidade de liberação ao SIM EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet. Formação não democrática do escopo das contas. Separação de contas de governo e de gestão. Poder Executivo. Impos |
13/07/2016 09:10
| COFIM | Instrução nº 773/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
28/06/2016 11:42
| DP | |
31/03/2016 13:23
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1495/2016 - |
31/03/2016 13:23
| DCM | Instrução nº 2797/2016 - |
30/03/2016 18:03
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4034/2016 - |